Licenciamento Ambiental: Brasil pode aprovar um dos maiores retrocessos ambientais desde a redemocratização
O Congresso Nacional está prestes a aprovar uma proposta que ameaça desmontar um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país: o licenciamento ambiental. Sob o argumento de “desburocratização” e estímulo ao desenvolvimento, o projeto — apelidado como “PL da Devastação” — enfraquece regras essenciais, abre caminho para a degradação de biomas e coloca em risco direitos socioambientais fundamentais preconizados pela Constituição Federal. A proposta é considera um dos maiores retrocessos ambientais do País. O texto, que deve ser apreciado na próxima semana na Câmara dos Deputados, autoriza a dispensa de licenciamento para atividades com médio potencial de impacto, como no caso da barragem de Brumadinho. A proposta também permite intervenções em áreas sensíveis como margens de rios, florestas e regiões próximas a terras indígenas. Além disso, flexibiliza exigências para