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Articuladores unem esforços para fomentar Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - Fitec Tec News

Articuladores unem esforços para fomentar Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Já falado no Portal TECNEWS, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento essencial para manter a floresta em pé, a manutenção de biomas, e, consequentemente, preservaras comunidades. Em números, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) identificou 61 leis estaduais, sendo que 41 abordam o tema especificamente, enquanto 20 mencionam o mecanismo ou continuam em discussão no legislativo. Ao todo, o Brasil conta com 222 municípios com normas sobre PSA aprovadas até dezembro de 2024. O governo federal também está em articulação, tanto que é recebeu sugestões da sociedade, por meio de uma consulta pública, para regulamentar a Lei nº 14.119/2021, que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). De acordo com o MMA, o instrumento tem como prioridade inicial as ações

Especialistas explicam sobre a importância do Pagamento por Serviço Ambiental - Fitec Tec News

Especialistas explicam sobre a importância do Pagamento por Serviço Ambiental

PSA – Pagamento por Serviço Ambiental. Esse mecanismo consiste em precificar, ou seja, atribuir valores econômicos aos serviços prestados pela natureza e também considera os custos de manejo, proteção e recuperação feitos por pessoas físicas ou jurídicas com direitos de uso sustentável desses recursos. Para isso, o trabalho reúne uma equipe multidisciplinar, com economistas, gestores ambientais, especialistas e comunidades, trazendo benefícios a todos.   Pagamento por Serviço Ambiental   “No Brasil, o PSA está previsto em leis como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, explica Carlos Casteloni, assessor técnico do Projeto Floresta+ Amazônia, ação que trabalha em modalidades, sendo uma delas, a de conservação, voltadas a chamadas públicas de PSA, cujos principais públicos-alvo são produtores

Mercado de carbono no Brasil Uma nova era para o agronegócio - Fitec Tec News

Mercado de carbono no Brasil: Uma nova era para o agronegócio

Por Ivan Pinheiro   A recente aprovação da Lei de nº 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, representa um marco significativo para a sustentabilidade no país. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o Brasil se posiciona como protagonista no cenário global de combate às mudanças climáticas, promovendo um ambiente propício para a inovação e a geração de novas fontes de receita. Um dos pilares dessa nova legislação é a Lei do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sancionada em 2021, que permite aos proprietários rurais serem remunerados por manter áreas de preservação em suas propriedades. O Código Florestal Brasileiro já estabelece que os produtores rurais devem manter uma porcentagem de suas terras como áreas de preservação permanente e