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Articuladores unem esforços para fomentar Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - Fitec Tec News

Articuladores unem esforços para fomentar Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Já falado no Portal TECNEWS, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento essencial para manter a floresta em pé, a manutenção de biomas, e, consequentemente, preservaras comunidades. Em números, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) identificou 61 leis estaduais, sendo que 41 abordam o tema especificamente, enquanto 20 mencionam o mecanismo ou continuam em discussão no legislativo. Ao todo, o Brasil conta com 222 municípios com normas sobre PSA aprovadas até dezembro de 2024. O governo federal também está em articulação, tanto que é recebeu sugestões da sociedade, por meio de uma consulta pública, para regulamentar a Lei nº 14.119/2021, que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). De acordo com o MMA, o instrumento tem como prioridade inicial as ações

MMA publica portaria determinando o credenciamento do verificador de resultados de logística reversa de produtos e embalagens - Fitec Tec News

MMA publica portaria determinando o credenciamento do verificador de resultados de logística reversa de produtos e embalagens

Publicada na última sexta-feira (02), a portaria Nº 1.117 estabelece os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e institui o primeiro chamamento público visando o credenciamento das pessoas jurídicas, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A portaria regulamenta o Decreto Federal n° 11.413/2023, que define a atuação como Verificador de Resultados a pessoa jurídica de direito privado, homologada e fiscalizada pelo MMA, contratada pela entidade gestora e responsável pela custódia das informações, pela verificação dos resultados de recuperação e pela homologação das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores do sistema de logística reversa.   Importância dos verificadores   Os verificadores de resultados interessados em participar do chamamento público deverão encaminhar ao MMA as documentações solicitadas e, perante análise do Ministério, caso