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Lei Geral de Licenciamento Ambiental especialistas opinam sobre mudanças - Fitec Tec News

Lei Geral de Licenciamento Ambiental: especialistas opinam sobre mudanças

Acompanhamos nos noticiários os desdobramentos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado), tema analisado pelo Congresso Nacional desde 2004. O texto aprovado pela Câmara em 2021 acaba de ser alterado no Senado e volta para análise final dos deputados. Vários são as polêmicas em relação a proposta, como a inclusão da mineração de grande porte no texto; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), dispensando etapas e dando prioridade de análise a projetos prioritários do Poder Executivo; e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor. O deputado NiltoTatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, manifesta indignação diante da perspectiva de mudanças na atual legislação sobre o tema. “É a lei mais importante que nós

Empresas estão prontas para garantir reputação ambiental Especialistas apontam caminhos - Fitec Tec News

Empresas estão prontas para garantir reputação ambiental? Especialistas apontam caminhos

ESG, relatórios de sustentabilidade, impactos nas operações, emissões de carbono, propostas em prol da diversidade, escuta de times e comunidades do entorno. Esses são apenas alguns pontos que as lideranças nas empresas precisam estar atentas não apenas para estar em consonância com a sustentabilidade, mas também para garantir sua reputação ambiental ao mercado e aos clientes. E esse assunto é fator decisivo aos consumidores: segundo pesquisa pela plataforma OLX em parceria com a Mind Miners revela que 88% dos brasileiros preferem marcas sustentáveis e 49% já deixaram de comprar um item de alguma marca por considerar que não apoia o suficiente a preservação ambiental. “Para os negócios, os impactos vão além do meio ambiente, incluem riscos reputacionais, multas e a perda de consumidores cada vez mais conscientes. Os impactos ao planeta

Cetesb firma novo acordo com Consórcio do Vale do Paraíba para ampliar licenciamento ambiental - Fitec Tec News

Cetesb firma novo acordo com Consórcio do Vale do Paraíba para ampliar licenciamento ambiental

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) firmou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o Consórcio Público Agência Ambiental Vale do Paraíba (CPAAVP), autorizando a delegação de competências estaduais para a condução do licenciamento ambiental em empreendimentos de menor complexidade e impacto local. A iniciativa está ancorada nos princípios da Lei Complementar nº 140/2011, que orienta a cooperação entre os entes federativos e incentiva o federalismo cooperativo. Com o novo acordo, os municípios integrantes do consórcio passam a contar com maior autonomia para analisar, licenciar e fiscalizar atividades de impacto ambiental restrito ao seu território, promovendo agilidade e resolutividade nas respostas às demandas locais.   Descentralização do licenciamento ambiental   “A descentralização do licenciamento ambiental, quando feita com critérios técnicos e em diálogo com os municípios, fortalece