Especialistas endossam a importância de severas leis contra crimes ambientais - Fitec Tec News

Especialistas endossam a importância de severas leis para crimes ambientais

A Câmara dos Deputados aprovou em outubro uma proposta que aumenta as penas para crimes ambientais, o que inclui detalhar os conceitos maus-tratos e de abuso à fauna, enquadrando o crime de crueldade. O PL 752/23 é de autorias do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) e do deputado licenciado Felipe Becari (SP), e altera a Lei de Crimes Ambientais, vigente a mais de duas décadas. Entre as principais modificações estão o aumento da pena de reclusão a quem provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação, mudando de dois a quatro anos de detenção mais multa para três a seis anos de reclusão mais multa. Danos em unidades de conservação, por exemplo, terão punições de três a seis anos de reclusão mais multa, além de novas causas de aumento de

Legislação ambiental o que mudou e o que ainda precisa mudar - Fitec Tec News

Legislação ambiental: o que mudou e o que ainda precisa mudar

Nos últimos anos, a legislação ambiental brasileira passou por importantes mudanças que visam fortalecer a proteção do meio ambiente e incentivar práticas mais sustentáveis. No entanto, especialistas apontam que ainda há muito a ser feito, especialmente em áreas como o mercado regulado de créditos de carbono, que pode desempenhar um papel importante na mitigação das mudanças climáticas. Para a engenheira ambiental e sócia da Climate Tech Vankka, Clarissa M. de Souza, embora o Brasil tenha uma das legislações ambientais mais robustas do mundo, há lacunas que precisam ser preenchidas para garantir que as políticas ambientais acompanhem as necessidades urgentes da crise climática. “O mercado de créditos de carbono é uma dessas áreas. Precisamos de regulamentações mais claras e eficazes para que o mercado regulado possa realmente funcionar como uma ferramenta