Tax ESG especialistas destacam como reforma tributária pode envolver o ESG - Fitec Tec News

Tax ESG: especialistas destacam como reforma tributária pode envolver o ESG

As recentes mudanças provocadas pela reforma tributária no Brasil descortinaram algumas ações em prol do meio ambiente. Uma delas é o Tax ESG (tributação direcionada a questões ambientais, sociais e de governança), que fica oficialmente integrado ao parágrafo terceiro do Artigo 145 da Constituição Federal. “O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente”, aponta o texto da Emenda Constitucional 132. "A mudança consagra a responsabilidade tributária do país na contribuição para a proteção do meio ambiente, estabelecendo diretrizes de sustentabilidade e responsabilidade ecológica. Essa reforma, fortalecida pela nova base constitucional, tem o potencial de remodelar a economia brasileira, incentivando práticas sustentáveis e desencorajando atividades prejudiciais ao meio ambiente", frisa Veridiana Selmi, gerente tributária na Synchro,

Debêntures verdes levam mercado a buscar soluções mais incisivas em prol do meio ambiente - Fitec Tec News

Debêntures verdes levam mercado a buscar soluções mais incisivas em prol do meio ambiente

Muito se fala nas chamadas debêntures verdes, ou títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos voltados a projetos ligados à sustentabilidade. Para ser uma ideia, segundo a consultoria S&P Global Ratings, a emissão de tais títulos devem atingir a marca de US$ 1 trilhão neste ano. Entretanto, 78% deste volume ainda deve ficar restrita aos países mais desenvolvidos, ou seja, há ainda um longo caminho a ser percorrido para que haja a consonância entre a plenitude do mercado mais amigável ao meio ambiente e a pauta urgente em prol da sustentabilidade do planeta.   Regramento para as debêntures verdes   Algumas propostas também despontam no Brasil. Em julho, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria 689/2024, sobre os procedimentos de projetos prioritários para emissão de debêntures nos setores rodoviário e ferroviário. Para a Agência

A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas - Fitec Tec News

A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas?

Por Carolina Fernandes   Nos últimos tempos, temos presenciado uma intensificação dos eventos climáticos extremos. Praticamente todos os dias nos deparamos com notícias sobre estiagem e seca, incêndios florestais, ondas de calor e de frio, inundações, deslizamentos de terra. ciclones, tornados e vendavais. Só no Brasil,  segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), foram registrados 12 eventos em 2023. A inundação histórica do Rio Grande do Sul é atualmente o desdobramento mais visível desta crise. Os prejuízos causados já atingiram a marca de R$ 12,2 bilhões, conforme relatório recentemente divulgado pela Defesa Civil.   Ações para proteger globalmente   O Direito emerge como um pilar fundamental na busca por mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. O tema é amplo e começa com a  questão das responsabilidades legais internacionais. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) reconhece a responsabilidade histórica