Arquivos direito ambiental - Fitec Ambiental

sofia.jucon

2 meses atrás

Corporações com compliance são mais bem avaliadas pelo mercado, apontam estudos

Noticiamos recentemente sobre a importância do compliance no setor de logística, especialmente no que se refere ao quesito cumprimentos de questões em legislação ambiental. Pois esse investimento é muito bem quisto a todos os setores da economia, principalmente quando o assunto é regulação jurídica nesse assunto. De acordo como levantamento Integridade Corporativa no Brasil (2022), 73% das companhias ouvidas planejaram investir em treinamentos para adequarem-se a conformidades legais. Na outra ponta, os desafios ainda são grandes: um estudo da consultoria KPMG revela que 68% das empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para integrar os aspectos jurídicos às suas estratégias ESG, refletindo a complexidade de adaptar suas estruturas à nova realidade regulatória. Compliance ambiental Eis que cresce a influência do Direito Ambiental como eixo estruturante das políticas ESG e como ferramenta

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4 meses atrás

Direito ambiental é essencial para dispor de instrumentos contra emergências climáticas

Um levantamento do programa europeu Copernicus, divulgado pela CNN, revelou que desde agosto de 2023 a temperatura média global tem se mantido 1,5 °C ou mais acima da média do período pré-industrial (1850–1900), utilizado como referência. Ou seja, se essas projeções continuarem, cada vez mais serão complexas as estratégias para melhorar esse cenário, se desejamos um futuro mais sustentável. Eis o papel do Direito Ambiental no enfrentamento da crise climática e foi tema de um debate ocorrido no Centro Universitário de Brasília (CEUB), com as especialistas Moara Silva Vaz de Lima e Márcia Dieguez Leuzinger, que ressaltaram a importância das análises e mensurações, como as do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), grupo ligado à ONU que reúne as principais pesquisas científicas sobre o tema. “As mulheres, as pessoas negras, as

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5 meses atrás

Crimes ambientais e o risco jurídico para empresas: o que diz a lei e como evitar autuações

Com o crescimento das fiscalizações ambientais e o endurecimento das leis que protegem o meio ambiente, empresas dos mais variados setores precisam estar cada vez mais atentas à sua atuação ambiental. A negligência pode levar à responsabilização administrativa, civil e até penal, caracterizando, muitas vezes, em crimes ambientais. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2023 foram realizadas 21.320 ações de fiscalização ambiental, resultando na aplicação de 16.470 infrações ambientais, totalizando R$ 5,04 bilhões em multas. O que representa um aumento de 33,13% no número de infrações aplicadas em relação a 2022. Além das sanções financeiras, a legislação brasileira prevê consequências criminais severas para pessoas jurídicas envolvidas em danos ao meio ambiente. Lei de Crimes Ambientais De acordo com o advogado Eduardo Jobim, especialista

sofia.jucon

1 ano atrás

A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas?

Por Carolina Fernandes Nos últimos tempos, temos presenciado uma intensificação dos eventos climáticos extremos. Praticamente todos os dias nos deparamos com notícias sobre estiagem e seca, incêndios florestais, ondas de calor e de frio, inundações, deslizamentos de terra. ciclones, tornados e vendavais. Só no Brasil, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), foram registrados 12 eventos em 2023. A inundação histórica do Rio Grande do Sul é atualmente o desdobramento mais visível desta crise. Os prejuízos causados já atingiram a marca de R$ 12,2 bilhões, conforme relatório recentemente divulgado pela Defesa Civil. Ações para proteger globalmente O Direito emerge como um pilar fundamental na busca por mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. O tema é amplo e começa com a questão das responsabilidades legais internacionais. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) reconhece a responsabilidade histórica