Direito ambiental é essencial para dispor de instrumentos contra emergências climáticas - Fitec Tec News

Direito ambiental é essencial para dispor de instrumentos contra emergências climáticas

Um levantamento do programa europeu Copernicus, divulgado pela CNN, revelou que desde agosto de 2023 a temperatura média global tem se mantido 1,5 °C ou mais acima da média do período pré-industrial (1850–1900), utilizado como referência. Ou seja, se essas projeções continuarem, cada vez mais serão complexas as estratégias para melhorar esse cenário, se desejamos um futuro mais sustentável.  Eis o papel do Direito Ambiental no enfrentamento da crise climática e foi tema de um debate ocorrido no Centro Universitário de Brasília (CEUB), com as especialistas Moara Silva Vaz de Lima e Márcia Dieguez Leuzinger, que ressaltaram a importância das análises e mensurações, como as do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), grupo ligado à ONU que reúne as principais pesquisas científicas sobre o tema. “As mulheres, as pessoas negras, as

Crimes ambientais e o risco jurídico para empresas o que diz a lei e como evitar autuações - Fitec Tec News

Crimes ambientais e o risco jurídico para empresas: o que diz a lei e como evitar autuações

Com o crescimento das fiscalizações ambientais e o endurecimento das leis que protegem o meio ambiente, empresas dos mais variados setores precisam estar cada vez mais atentas à sua atuação ambiental. A negligência pode levar à responsabilização administrativa, civil e até penal, caracterizando, muitas vezes, em crimes ambientais. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2023 foram realizadas 21.320 ações de fiscalização ambiental, resultando na aplicação de 16.470 infrações ambientais, totalizando R$ 5,04 bilhões em multas. O que representa um aumento de 33,13% no número de infrações aplicadas em relação a 2022. Além das sanções financeiras, a legislação brasileira prevê consequências criminais severas para pessoas jurídicas envolvidas em danos ao meio ambiente.   Lei de Crimes Ambientais   De acordo com o advogado Eduardo Jobim, especialista

A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas - Fitec Tec News

A legislação brasileira está preparada para proteger a economia das mudanças climáticas?

Por Carolina Fernandes   Nos últimos tempos, temos presenciado uma intensificação dos eventos climáticos extremos. Praticamente todos os dias nos deparamos com notícias sobre estiagem e seca, incêndios florestais, ondas de calor e de frio, inundações, deslizamentos de terra. ciclones, tornados e vendavais. Só no Brasil,  segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), foram registrados 12 eventos em 2023. A inundação histórica do Rio Grande do Sul é atualmente o desdobramento mais visível desta crise. Os prejuízos causados já atingiram a marca de R$ 12,2 bilhões, conforme relatório recentemente divulgado pela Defesa Civil.   Ações para proteger globalmente   O Direito emerge como um pilar fundamental na busca por mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. O tema é amplo e começa com a  questão das responsabilidades legais internacionais. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) reconhece a responsabilidade histórica