Cetesb firma novo acordo com Consórcio do Vale do Paraíba para ampliar licenciamento ambiental
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) firmou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o Consórcio Público Agência Ambiental Vale do Paraíba (CPAAVP), autorizando a delegação de competências estaduais para a condução do licenciamento ambiental em empreendimentos de menor complexidade e impacto local. A iniciativa está ancorada nos princípios da Lei Complementar nº 140/2011, que orienta a cooperação entre os entes federativos e incentiva o federalismo cooperativo. Com o novo acordo, os municípios integrantes do consórcio passam a contar com maior autonomia para analisar, licenciar e fiscalizar atividades de impacto ambiental restrito ao seu território, promovendo agilidade e resolutividade nas respostas às demandas locais. Descentralização do licenciamento ambiental “A descentralização do licenciamento ambiental, quando feita com critérios técnicos e em diálogo com os municípios, fortalece
