Ministério do Meio Ambiente reafirma que Projeto de Lei do “Oceano Sem Plástico” é prioridade

Diante de representantes de 19 organizações das 80 que compõem a campanha Pare o Tsunami de Plástico, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), José Paulo Ribeiro Capobianco, reafirmou, no dia 4 de abril, o apoio ao Projeto de Lei 2524/2022 (conhecido como “PL do Oceano Sem Plástico”). Desde outubro do ano passado, esse Projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Capobianco destacou o compromisso do governo junto à sociedade civil para a adoção de medidas concretas no combate à poluição por plástico de uso único e sem reciclabilidade em todo o seu ciclo (da extração da matéria-prima à comercialização). “Esse Projeto de Lei é uma prioridade. Somos favoráveis em todo o seu conteúdo. Por essa gestão, é tratado como uma pauta positiva e favorável”, enfatizou.

Economia circular do plástico

Essa é a segunda vez que o MMA se posiciona publicamente pela instauração de um marco regulatório para a Economia Circular do Plástico no Brasil, que reduz a produção de itens de plásticos de uso único problemáticos e desnecessários. Em agosto de 2023, no lançamento da campanha Pare o Tsunami de Plástico, a ministra Marina Silva foi categórica: “Se o microplástico já chegou ao coração humano e se as evidências mostram que os oceanos não suportam mais receber esse tipo de resíduo poluente, precisamos de imediato apoiar a aprovação desse Projeto de Lei que, especialmente, chega às instâncias do Poder Público trazido pelas mãos da sociedade civil”.

O reconhecimento do protagonismo de catadores e catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos no país é um dos aspectos mais relevantes do PL, que propõe a inclusão desses trabalhadores no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

“Esse projeto é fundamental para nós, catadores, porque não há valor algum no plástico descartável de uso único e sem reciclabilidade, que é jogado no lixo. Esse material volta ao meio urbano, aos aterros, rios e oceano como um poluidor e ainda vira reservatório para o mosquito da dengue”, observou Ronei Alves, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Posicionamento

Considerando que além da poluição do meio ambiente, microplásticos estão no sangue, leite, pulmão e coração humanos, Lara Iwanicki, gerente sênior de advocacy da Oceana, afirmou: “Diante da dimensão preocupante da poluição por plásticos no Brasil e no mundo, é fundamental que o MMA não só se posicione de modo firme em favor de uma regulamentação nacional, mas avance com propostas concretas também em relação ao Tratado Global Contra a Poluição Plástica, sendo conduzido pela ONU. Precisamos urgentemente frear esse tsunami de plástico, que não tem fronteiras entre estados, regiões ou países”.

O fundador do Instituto Ecosurf, João Malavolta, apresentou uma situação comum para as organizações que realizam ações no litoral. “Quando fazemos limpezas de praias, o resíduo mais encontrado é o plástico descartável de uso único. Precisamos, com urgência, olhar para as áreas que têm um passivo ambiental significativo de plástico. No ano passado, tiramos 10 toneladas de resíduo plástico, com uma grande quantidade de descartável de uso único, do Parque Estadual Ilha do Cardoso, no litoral paulista. De quem é a responsabilidade por essa poluição toda? E quem paga por isso?”, questiona ele.

A comitiva de organizações se reuniu com a equipe ministerial na sede do MMA, em Brasília. Estiveram presentes representantes da ACT Promoção da Saúde, Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB), Associação Alternativa Terrazul, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Instituto Aqualung, Instituto Ecosurf, Instituto Geração Oceano X (GOX), Instituto Mar Urbano (IMU), Instituto Perifa Sustentável, Instituto Pólis, Jovens pelo Clima, Liga das Mulheres pelos Oceanos, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Oceana, Pimp My Carroça, Rede Oceano Limpo RJ, Sea Shepherd Brasil, Voz dos Oceanos e WWF-Brasil.

O Brasil precisa avançar

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022 foi construído de maneira plural, com organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais e associações, como catadores de material reciclável, e representantes de associações das indústrias de materiais alternativos ao plástico, como papel, alumínio e vidro.

Ele propõe um novo modelo de produção e uso que vai reduzir a quantidade de plástico descartável colocado no mercado, mantendo os itens em circulação por meio do reuso e da reciclagem. Nasceu, portanto, alinhado com as mais avançadas discussões no mundo sobre a poluição por plástico, hoje, apontada pela ONU como a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, precedida apenas pela emergência climática.

Saiba mais sobre a campanha “Pare o Tsunami de Plástico“