Brasil conta com inovações importantes no mercado de carbono, apontam especialistas
Aprovado no final de 2023 pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2.148/2015 institui o “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa” (SBCE), estabelecendo tetos para emissões de GEE e um mercado de comercialização de ativos desse sistema no Brasil. Para Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati, diante de um tema complexo, a existência de legislação com regras claras traz benefícios a todos os envolvidos. “A presença de um arcabouço normativo garante segurança jurídica para todos os players e potenciais investidores, tornando mais eficiente o desenvolvimento de projetos e de comercialização de créditos de carbono”, afirma. Para o físico e professor da Universidade do Estadual Paulista (Unesp), campus Jaboticabal, Newton La Scala Júnior, a aprovação de tal legislação